Deni Zolin: diretor da Agergs diz que maioria das queixas sobre a RSC-287 não procede

Foto: Eduardo Ramos (Diário)

Até 21 de julho, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) recebeu 63 queixas de usuários da concessionária Rota de Santa Maria, que assumiu a RSC-287 em 30 de agosto de 2021. Segundo o diretor de Qualidade da Agergs, Eduardo Mesquita, as queixas são sobre buracos e ondulações, filas nas praças de pedágio e demora para obras de melhorias da rodovia. Houve também um pedido de ressarcimento por danos a um veículo. Porém, o diretor da agência diz que boa parte das queixas não procede porque a população e os usuários da rodovia não sabem de detalhes do contrato do Estado com a Rota de Santa Maria:

– Há muito desconhecimento do contrato. Muitos usuários acham que alguns problemas da rodovia já deveriam estar resolvidos, mas ainda não precisam estar. É que o usuário desconhece o PER (Programa de Exploração de Rodovia, um estudo prévio da concessão que prevê todo o cronograma de obras de melhorias da estrada e os prazos para duplicações).

Segundo o PER da RSC-287 e o contrato entre governo do Estado e Rota, a concessionária tinha de corrigir de forma emergencial os problemas mais graves nos primeiros 12 meses de contrato, até 30 de agosto deste ano. Até essa data, a rodovia precisava estar em condições básicas e totalmente sinalizada, nos 204km, inclusive com tachinhas reflexivas no asfalto. Em geral, em muitos pontos, eram feitos remendos mais superficiais, que incluíam tapa-buracos comuns e reparos mínimos. Desde junho, quando a concessão chegou ao 9º mês, buracos não podem ficar mais de 24 horas sem serem tapados. Por isso, a Rota chegou a ser notificada pela Agergs em junho, quando foram achados mais de 70 buracos e deformidades. A agência disse que a Rota corrigiu os problemas e, por isso, não houve punição. 

– Até agora, não houve nada que caiba punição à concessionária – afirma Mesquinta.

Ele diz que é normal que as obras sejam feitas em etapas e prazos maiores porque leva tempo para recuperar 204km de uma rodovia que acumulava problemas de décadas.

O contrato e o PER preveem que, a partir de setembro, a Rota tem de fazer o conserto definitivo e profundo do asfalto. Até o final do 5º ano (setembro de 2026), os 204 km da rodovia precisam estar em condições de nova, com troca da base da estrada e asfalto novo nos trechos com problemas. A Rota disse que já havia iniciado alguns desses reparos antes de setembro e que seguirá com as equipes trabalhando. A empresa diz que são mais de 500 trabalhadores atuando em obras na estrada e que já foram aplicadas mais de 60 mil toneladas de asfalto em 1 ano, enquanto o PER previa 15 mil. Além da pista ser recuperada, o acostamento será refeito com asfalto a quente agora.

A orientação da Agergs é que os usuários registrem queixas no 0800-1000-287, da Rota. Se não der resultado, liguem para o 0800-979-0066 e registrem queixa na Agergs.

Estado faz vistoria para autorizar cobrança de novos pedágios

O contrato da concessão da RSC-287 previa que a Rota de Santa Maria poderia iniciar a cobrança de pedágio nas três novas praças (distrito de Palma, em Santa Maria; Paraíso do Sul; e Taquari) a partir de 30 de agosto, desde que as obras previstas para os 12 primeiros meses fossem cumpridas. A Rota pediu, no dia 22 de agosto, a vistoria da estrada para verificação. A Secretaria Estadual de Parcerias diz que tinha prazo de 15 dias para realizar a vistoria e que esse prazo seria cumprido. A partir do relatório, a Agergs vai decidir se autoriza a Rota a cobrar pedágio nas três novas praças. A tendência é a cobrança comece a partir de 15 de setembro, mas a data é incerta ainda. O valor básico é de R$ 4,10.

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